ABSTRACT
Neste artigo, discute-se sobre os instrumentos e mecanismos de gestão para o controle social no campo da saúde do trabalhador e da trabalhadora, com foco na identificação e a utilização dessas ferramentas de gestão na atuação do Conselho Municipal de Saúde (CMS), da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cistt) e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) no contexto de Chapecó /SC. Para este estudo, ocupou-se da cartografia, que compreendeu observação participante, levantamento documental e realização de entrevista coletiva. A análise temática de conteúdo apoiou a análise de informações colhidas. O exercício do controle social está ancorado por instrumentos e mecanismos para a gestão em várias áreas de políticas pública. Os instrumentos de gestão compõem o ordenamento oficial, de base legal e legítima para orientar processos deliberativos e fiscalizatórios de instâncias participativas no âmbito público. Já os mecanismos compreendem modos e dinâmicas na condução de processos, ancorados pela participação social, pelos debates e decisões das ações e a fiscalização decorrente, salvaguardando os interesses e necessidades coletivos. Temas, instrumentos e mecanismos foram identificados na atuação do CMS, da Cistt e do Cerest. Muito embora, avanços importantes para o campo da saúde do trabalhador e da trabalhadora marcados desde a CFB de 1988, sobretudo, pelo conjunto de instrumentos e mecanismos integrados na atuação dessas instâncias em apoio à participação e ao exercício do controle social, vêm sofrendo reveses com a flexibilização e desregulamentação trabalhista impostas no Brasil nos tempos atuais.(AU)
This article discusses the management of instruments and mechanisms for social control in the field of workers' health, focusing on the identification and use of these management tools in the performance of the Municipal Health Council (CMS) of the Intersectoral Commission for Occupational Health (Cistt) and the Reference Center for Occupational Health (Cerest) in the context of Chapecó/SC. For this study, cartography was used, which included participant observation, documental survey and collective interview. Thematic content analysis supported it by collecting information. The exercise of social control is realized by instruments and mechanisms for management in various areas of public policy. The management instruments are part of the official order, with a legal and legitimate basis to guide deliberative and inspection processes of participative instances in the public sphere. Mechanisms, on the other hand, comprise modes and dynamics in conducting processes, supported by social participation, by debates, decisions of the actions and the elapsing inspection, safeguarding collective interests and needs. Themes, instruments and mechanisms were identified in the performance of the CMS, Cistt and Cerest. Even though, important advances in the field of the workers' health marked since the CFB of 1988, above all, by the set of instruments and mechanisms integrated in the performance of these instances in support of participation and the exercise of social control have suffered setbacks with the flexibilization and deregulation of labor imposed in Brazil today.(AU)
En este artículo se analizan los instrumentos de gestión y los mecanismos de control social en el ámbito de la salud del trabajador y de la trabajadora, centrándose en la identificación y uso de estas herramientas de gestión en el desempeño del Consejo Municipal de Salud (CMS) de la Comisión Intersectorial de Salud Ocupacional (Cistt). ) y el Centro de Referencia en Salud Ocupacional (Cerest) en el contexto de Chapecó/SC. Para este estudio se utilizó la cartografía, que incluyó observación participante, encuesta documental y entrevista colectiva. El análisis de contenido temático apoyó el análisis de la información recopilada. El ejercicio del control social está anclado en instrumentos y mecanismos de gestión en diversas áreas de la política pública. Los instrumentos de gestión conforman el orden oficial, con base legal y legítima para orientar los procesos deliberativos y fiscalizadores de las instancias participativas en la esfera pública. Los mecanismos, por su parte, comprenden modos y dinámicas en la conducción de los procesos, anclados en la participación social, los debates y decisiones sobre las acciones y la fiscalización resultante, resguardando los intereses y necesidades colectivos. Se identificaron temas, instrumentos y mecanismos en la actuación de la CMS, Cistt y Cerest. A pesar de importantes avances en el campo de la salud del trabajador marcados desde la CFB de 1988, sobre todo, por el conjunto de instrumentos y mecanismos integrados en el desempeño de estas instancias en apoyo de la participación y el ejercicio del control social, han sufrido retrocesos con la flexibilización y desregulación laboral impuesta en Brasil en la actualidad.(AU)
Subject(s)
Humans , Public Policy , Social Control, Formal , Occupational Health , Population Health ManagementABSTRACT
No Brasil, os direitos sociais são previstos pela Constituição Federal de 1988. Do conjunto desses direitos, configuram-se objeto da Política Pública de Assistência Social os direitos a assistência, alimentação, trabalho, proteção à maternidade e à infância, proteção à família, à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso. Este artigo objetiva analisar os discursos e práticas dos trabalhadores da Política de Assistência Social, considerando quais são os direitos assegurados e quem são os sujeitos de direitos. A pesquisa de campo ocorreu em um município de pequeno porte I do oeste catarinense, marcado pela predominância de população indígena. Utilizou-se a cartografia ao dar ênfase à produção política da subjetividade. Os instrumentos e técnicas para obtenção das informações reuniram observação participante, entrevista cartográfica e rodas de conversa. Há que se considerar os direitos sociais a serem afiançados pela Política de Assistência Social, como o da convivência comunitária e dignidade das pessoas e comunidades. Na busca por assegurar os direitos sociais, mediados pela Assistência Social, percebe-se uma relação de poder que subjuga os sujeitos ao Estado, por meio de tecnologias biopolíticas de controle da vida dos cidadãos. É necessário investir em ações na defesa dos direitos sociais, da autonomia e do protagonismo político e cultural dos usuários da Assistência Social. É urgente e necessário apostar em ações afirmativas protetivas e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários destinadas à população indígena ou não, de modo a consolidar os Serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social.(AU)
In Brazil, social rights are established by the Federal Constitution of 1988. Of all these rights, rights of assistance, food, work, maternity and child protection, protection of the family, child, adolescent, young and old. This article aims to analyze the speeches and practices of the workers of the Social Assistance Policy, considering what the rights are assured and who the subjects of rights are. The field research was carried out in a small municipality of the west of Santa Catarina, marked by the predominance of indigenous population. Cartography was used to emphasize the political production of subjectivity. The instruments and techniques for obtaining the information gathered participant observation, cartographic interviews and conversations with locals. It must be considered the social rights to be guaranteed by the Social Assistance Policy, such as the community coexistence and dignity of people and communities. In the quest to secure social rights, mediated by Social Assistance, we perceive a power relationship that subjugates subjects to the State, through bio political technologies to control citizens' lives. It is necessary to invest in actions in the defense of social rights, autonomy and political and cultural protagonism of Social Assistance users. It is urgent and necessary to invest in affirmative and protective actions and the strengthening of family and community ties aimed at the indigenous population or not, in order to consolidate the Basic Social Protection Services of the Single Social Assistance System.(AU)
Subject(s)
Humans , Professional Practice , Public Policy , Social Work , Socioeconomic RightsABSTRACT
Os conselhos gestores de políticas públicas são espaços de democratização, que viabilizam a inclusão de demandas da sociedade na agenda política. Este estudo buscou analisar a incorporação de deliberações do Conselho Municipal da Saúde em Chapecó/SC. Os dados foram coletados a partir da leitura das atas do Conselho, do período de janeiro de 2005 a dezembro de 2010, e das entrevistas com informantes-chave. A implementação das decisões depende de diferentes órgãos ou de outras esferas de governo, não apenas da competência dos conselheiros para formular ou defender suas propostas, ou ainda do interesse, compromisso ou engajamento do gestor municipal. O pouco tempo disponível para o debate nas reuniões do Conselho resulta muitas vezes em decisões que desconsideram fatores importantes, como a capacidade instalada, recursos disponíveis e previsões para a manutenção das atividades incorporadas. O impacto da participação social sobre as políticas públicas na área da saúde requer qualificação do processo decisório, prevendo os múltiplos fatores, de caráter técnico e também político, envolvidos em sua implementação.
Councils for public policy management are democratization spaces that enable the inclusion of society's demands in the political agenda. This study examined the incorporation of the Municipal Health Council's deliberations in the city of Chapecó, State of Santa Catarina, Southern Brazil. Data were collected from the Council's minutes in the period January 2005 to December 2010 and from interviews with key informants. The implementation of the decisions depends on different organs or on other government levels, not only on the council representatives' competence to formulate or defend their proposals, or the municipal manager's interest, commitment and engagement. The limited time available for discussion in the Council's meetings often results in decisions that do not consider important factors such as installed capacity, available resources and forecasts for the maintenance of the incorporated activities. The impact of social participation on public policies in the area of health requires qualifying the decision-making process, forecasting the multiple factors, both technical and political, involved in its implementation.
Subject(s)
Humans , Male , Female , Health Councils , Health Management , Impacts of Polution on Health , Social Participation , Health Policy , Health Policy , Decision MakingABSTRACT
A forma pela qual a pobreza passa a ser concebida e trabalhada traz implicações diretas à formulação e implementação de estratégias a serem desenvolvidas para seu enfrentamento. Investir em ações para enfrentar a pobreza exige interferir sobre um conjunto de questões que se colocam nas estruturas e nas circunstâncias que a configuram. Ao propor este estudo, que versa sobre a política de assistência social e o enfrentamento da pobreza, em municípios do oeste catarinense, instalou-se o desafio de desenvolver análises e um percurso investigativo na realidade dos municípios delimitados. Este estudo, caracterizado como de cunho quali-quantitativo, foi guiado por procedimentos de trabalho de campo e de análises dos dados respeitando esse caráter conjugado. Os sujeitos pesquisados foram selecionados como aqueles que direta e indiretamente se encontravam envolvidos na gestão da política de assistência social. A política de assistência social, está limitada pelo desconhecimento e incompreensão em meio à administração pública e à sociedade, do que vem a ser, real e efetivamente, uma política pública de direitos dever do Estado e direitos do cidadão, capaz de enfrentar a pobreza, desde que integrada intersetorialmente. A pobreza como fenômeno multidimensional necessita, para seu enfrentamento, da implementação de ações articuladas e mobilizadas no campo das políticas públicas.
The way in which poverty can be conceived and crafted direct implications for the formulation and implementation of strategies to be developed for coping. Invest in actions to address poverty requires interfere on a set of issues that arise in the structures and circumstances that shape. In proposing this study, which focuses on the social assistance policy and the fight against poverty in the counties west of Santa Catarina, settled the challenge of developing a route analysis and investigative actually municipalities delimited. This study characterized as a qualitative and quantitative nature, was guided by procedures of field work and data analysis respecting this character conjugate. Study subjects were selected as those who were directly and indirectly involved in the management of social welfare policy. The social welfare policy, is limited by the "ignorance and misunderstanding" amid government and society, what comes to be real and effective, a public policy duties the duty of the state and the citizen's rights, able to face poverty, since sector-integrated. Poverty as a multidimensional phenomenon requires, for its resolution, the implementation of joint actions and mobilized in the field of public policy.
Subject(s)
Humans , Male , Female , Social Support , Poverty , Public PolicyABSTRACT
Neste trabalho, analisamos a efetividade do controle social a partir do estudo sobre atribuições dos Conselhos Municipais da Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Educação e da Saúde no município de Chapecó (SC). Os dados foram coletados através da leitura de documentos oficiais, aplicação de formulários, observação sistemática e de um encontro utilizando a técnica do grupo focal. Foram identificadas cinco categorias de ação: deliberar, fiscalizar, normatizar, prestar assessoria, comunicar, além de outras ações menos frequentes. A análise das informações revela sobrecarga de atribuições burocráticas, restringindo o debate político inerente ao papel dos conselheiros. Além disso, questionamos a legitimidade de suas atribuições, considerando as condições objetivas de sua participação: o caráter voluntário, não profissional, não remunerado; o tempo restrito dos encontros; a falta de estrutura física e operacional qualificada e autônoma, entre outras. Os conselhos gestores são espaços de exercício de cidadania, o que requer maior atuação na criação e no fortalecimento de canais e processos de diálogo com diferentes atores sociais, constituindo elos na rede de parcerias em prol do enfrentamento dos problemas sociais da cidade e da construção de condições favoráveis à vida.
In this work we analyze the effectiveness of social control from a study of attributions of Municipal Councils of: social assistance, children and teenagers' rights, health and, education in Chapecó city. The data was collected by the reading of official documents, application of questionnaires, systematic observation and a meeting in which the focus group technique was used. Five categories of action were found: to deliberate, to supervise, to regulate, to give assistance, to communicate, and other less frequents actions. The analysis of information revels an overcharge of attributions of bureaucracy, restricting the political debate on the role of councilors. Besides this, we question the legitimacy of the conferred attributions, considering the objective conditions of its participation: the volunteer character, non-remunerated; the restrict time of the meetings the lack of qualified and self-made physical and operational structure, and others. The Management Councils are the spaces of citizenship practice, what requires a bigger actuation in creation and strength of dialogue processes with different social actors, establishing a connection in the partner net in favor of dealing with social problems of the city and the construction of favorable conditions for life.
Subject(s)
Health Planning Councils , Public Policy , Brazil , Communication , Community Participation , Health Planning Councils/standards , Role , Social Control, FormalABSTRACT
Este artigo relata a experiência de um curso de capacitação para conselheiros municipais desenvolvido em municípios da região do Pólo de Educação Permanente em Saúde do Oeste de Santa Catarina, utilizando a abordagem problematizadora. O curso teve como objetivo qualificar a atuaçãodos conselheiros na gestão das políticas públicas nos municípios, favorecendo a intervenção crítica propositiva, e promovendo a articulação entre os atores inseridos no processo de gestão pública na região. Como resultados ressaltamos a troca de conhecimentos e de experiências e a ampliação do acessoà informações e outras ferramentas para análise da situação e para a tomada de decisões. Fica aindacomo desafio fortalecer o compromisso dos atores com o próprio processo de educação permanente, para o que seria essencial a criação de um espaço de referência − administrativo e pedagógico − com a disponibilização de recursos e informações.
This article reports the experience of a professional educational course for municipal council members, developed in cities of the belonging to the Pole of Permanent Health Education in the West of Santa Catarina, Brazil, using the problematizing approach. The objective of the courses was to empowerthe performance of the council members in the management of public policies in their cities, making propositive critical intervention possible, and promoting the exchange of experiences and articulationbetween different actors engaged in the construction of the public policies of the region. We highlight as results the knowledge exchange which occurred, as well as experiences and the improvement of information access, as well as other tools for situational analysis and for decision making. The challenge to fortify the engagement of the actors with the permanent education process itself still remains, forwhich the creation of a new reference space management and pedagogic with the access of resourcesand information would be necessary
Este artículo relata la experiencia de un curso de capacitación para consejeros municipales desarrollado en ciudades de la región del Polo de Educación Permanente del Oeste de Santa Catarina,utilizando un abordaje problematizador. Los cursos tuvieron como principal objetivo, calificar la actuación de los consejeros en la gestión de las políticas públicas en los municipios, favoreciendo la intervención crítica y promoviendo el intercambio de experiencias, además de la articulación entre distintos actores comprometidos con la construcción de las políticas de la región. Como resultados resaltamos, el intercambio de conocimientos y experiencias, la ampliación del acceso a las informaciones y otras herramientas para el análisis de la situación y para la tomada de decisiones. Queda como desafío, el fortalecimiento del compromiso de los actores con el propio proceso de educación permanente, paralo que sería fundamental la creación de un espacio de referencia administrativo y pedagógico con ladisponibilidad de recursos e informaciones...